ATENDIMENTO 100% ON-LINE

+55 193445-4192

Últimas Postagens

Feliz Ano Novo - 2022 Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

Tags Populares

Sucessões Tributário Imobiliário Empresarial Notarial Registral Família

Projeto que proíbe despejos até o final no ano vai para sanção presidencial

August 31, 2021 16:18
“A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (14/7) a votação do Projeto de Lei 827/2020, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O projeto suspende os atos p...
continue lendo

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.338/2008

August 31, 2021 16:17
“Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da alíquota de 0,38% de IOF nos Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs), instituída pelo Decreto 6.339/2008 no período de 3 de janeiro de 2008 a 12 de março de 2008.
O recurso teve origem em ação na qual uma e...
continue lendo

Senado aprova suspensão de despejos de imóvel até o fim de 2021

August 2, 2021 17:30

“Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais, o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de coronavírus. O texto suspende os atos praticados...

continue lendo

Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

August 2, 2021 17:29

“Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão liminar e determinou que uma criança de Minas Gerais permaneça com a família...

continue lendo
18.990.944/0001-19 | OAB/SP 14.996
© Copyright 2021 | MOURA & GIACOPINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS