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Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

May 25, 2021 14:39
“Com base na teoria da aparência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse deixado de ser sócia da firma, continuava trabalhando nela e agindo como sua representante.
Deflagrada em 2017 pelo Ministério Público Federal, a Opera&c...

Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

May 25, 2021 14:38
“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de veículos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milhão, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura recuperada após se envolver em acidente grave.

Brasil aprimora parcerias para cobrança de pensões alimentícias no exterior

May 25, 2021 14:38
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão da Secretaria Nacional de Justiça (MJSP/Senajus/DRCI), participa de reuniões virtuais com autoridades internacionais de quinze países para acertar medidas práticas de cooperação jur&ia...

Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

May 25, 2021 14:38
O Diário Oficial da União de 28/04 “publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequ&ecir...
18.990.944/0001-19 | OAB/SP 14.996
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