ATENDIMENTO 100% ON-LINE

Ação de Prestação de Contas de Alimentos

June 29, 2021 16:19
É possível o ajuizamento de Ação de Prestação de Contas de Alimentos em face do responsável do alimentando. Isso porque, embora a necessidade seja presumida, não se afasta a responsabilidade civil daquele que gere os gastos do titular deste Direito. Havendo inexistência de comprovação das despesas, o responsável legal deverá indenizar o alimentante, já que os alimentos em si são irrepetíveis, podendo ser configurada situação que gere a minoração dos alimentos em ação própria ou até mesmo alteração da guarda.
Se você tem dúvidas ou precisa de auxílio para casos como este, entre em contato com o escritório Moura e Giacopini - Sociedade de Advogados. O atendimento é totalmente virtual.

📱 (19) 3445-4192 (WhatsApp)

18.990.944/0001-19 | OAB/SP 14.996
© Copyright 2021 | MOURA & GIACOPINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS